Norma: LEI 11262
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua LAURA MASCARENHAS GUZELLA (13.12.2006)
Norma: Lei 11245
Ementa: Considera de Utilidade Pública a “Associação Cultural de Apoio ao Museu Mariano Procópio” (10.11.2006)
Norma: Lei 11134
Ementa: Institui local específico para ensaio de grupos musicais e outros grupos artísticos.(20.05.2006)
Norma: Lei 11152
Ementa: Considera de Utilidade Pública a “Associação Minas Audiovisual – AMAV” (31.05.2006)
Norma: Lei 11070
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária “Maestro Ernani Aguiar”. (25.01.2006)
Norma: Lei 11087
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Juiz de Fora. ( 25.01.2006)
Norma: Lei 11111
Ementa: Fica instituído o prêmio “Amigo do Patrimônio” (26.04.2006)