Norma: LEI 10065
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Travessa Esmeralda. (25.10.2001)
Norma: LEI 10002
Ementa: Altera a Lei n.º 8653, de 06 de abril de 1995, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. (09.05.2001)
Norma: LEI 09973
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Honorífico – José Maria Coelho (Escolinha). (05.04.2001)
Norma: LEI 09953
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título Honorífico – Mary e Eliardo França. (21.02.2001)
Norma: LEI 09947
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Jornalista Ivan Lins. (16.01.2001)