Norma: Lei 09527
Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal a “Sociedade Beneficente Mão Amiga – SOBEMA”. (07.06.1999)
Norma: LEI 09704
Ementa: Dispõe sobre registro estatístico dos índices municipais de violência e criminalidade e dá outras providências. (29.12.1999)
Norma: LEI 09685
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Educação de estimular os jovens na faixa etária de 16 a 18 anos a exercitarem o direito do voto. (23.12.1999)
Norma: LEI 09629
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título Honorifico – Dom Paulo Evaristo Arns. (26.10.1999)
Norma: LEI 09534
Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o ” Instituto Ciências da Vida”. (09.07.1999)
Norma: LEI 09529
Ementa: Dispõe sobre limite máximo de gastos com publicidade efetuados pelo Poder Executivo. (07.07.1999)
Norma: LEI 09504
Ementa: Estabelece normas para a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providências. (27.05.1999)
Norma: LEI 9467
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletônica de imagens de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências. (30.03.1999)
Norma: LEI 09440
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Walker Monteiro. (26.02.1999)