LEI 1055
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas (25.03.1995)
Norma: LEI 08765
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade que menciona – Igreja SEICHO-NO-IE do Brasil. (12.12.1995)
Norma: LEI 08755
Ementa: Altera disposito legal e dá outras providências. (21.11.1995)
Norma: LEI 08752
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Dia Municipal da Consciência Negra. (21.11.1995)
Norma: LEI 08732
Ementa: Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária anual, nos termos do Parágrafo Único do art.2º da Lei 11.745, de 16 de janeiro de 1995. (14.09.1995)