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Finalmente, nasce o COMPID! E eu com isso?, você pergunta.
A Câmara aprovou ontem Projeto de Lei, oriundo do Executivo Municipal, que cria o Compid, Conselho Municipal de Política Integrada sobre Drogas. O órgão tem a atribuição de orientar a ações de redução e prevenção ao uso de entorpecentes, bem como na definição de diretrizes e fiscalização dos serviços de tratamento e recuperação de usuários de drogas.
A instituição do Compid é um dos requisitos necessários para que as cidades brasileiras possam participar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, instalado pelo Governo Federal em 2006. Em Juiz de Fora, o Fórum DH-JF (Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora) e o vereador Flávio Cheker já discutem a criação do conselho há mais de dois anos.
O projeto define o Compid como um fórum de assessoramento e fomento das políticas sobre drogas em Juiz de Fora. Ele atua também como o principal interlocutor entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, integrado aos conselhos de políticas sobre drogas nos níveis estadual e nacional. O órgão tem ainda a incumbência de realizar estudos sobre o uso de entorpecentes na cidade, bem como de registrar e fiscalizar as entidades destinadas à recuperação do vício de drogas.
O vereador Flávio Cheker apresentou — e teve aprovadas– duas emendas ao projeto, sugeridas em debate com o Fórum DH-JF. A primeira delas estabelece a criação, junto ao Compid, de um Fundo Municipal, com a atribuição de recolher recursos para subsidiar as ações do conselho. A segunda estabelece nove vagas no órgão a serem ocupadas por especialistas no tema, particularmente aqueles ligados às áreas da Medicina, Psicologia, Serviço Social, Educação, Esportes, Terapia Ocupacional, Segurança Pública, Prevenção Social à Criminalidade e Direitos Humanos. Deste modo, a entidade será formada por 21 membros, sendo outros seis definidos pela Prefeitura Municipal, e mais seis indicados pelos Conselhos de Saúde, Assistência Social, Educação, Direitos da Criança e do Adolescente, Juventude e Desportos. O mandato de cada membro é de dois anos.
Membro do Fórum DH-JF como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, o vereador Flávio Cheker ressalta que a criação do Compid, excessivamente lenta, é um “instrumento fundamental para que se possa pensar e executar coletivamente a política sobre drogas em Juiz de Fora. Trata-se de um mecanismo que permite uma abordar de frente esta realidade, respeitando a dignidade de cada uma e cada um”.
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