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Representação nº 0161 / 2011
REPRESENTAÇÃO Nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antonio Augusto Júnior Anastasia e ao Secretário de Defesa Social, Sr. Lafayette Andrada, solicitando que seja reavaliada a demissão do Sr. Rogério de Souza Rodrigues do cargo de Diretor de atendimento do CERESP/JF, tendo em vista o seu excelente desempenho na ressocialização dos acautelados naquela unidade prisional.
Destacamos a seguir algumas de suas iniciativas amplamente aprovadas pelo Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora:
• Instituiu a escuta daqueles que, talvez, nunca tenham sido efetivamente ouvidos, ao mesmo tempo em que deu voz aos que sempre foram silenciados.
• Garantiu ainda, o direito à informação, possibilitando aos acautelados o conhecimento real de sua situação, fosse ela jurídica, social ou familiar, rompendo o isolamento e não os deixando à mercê da desinformação, principal promotora de estados de ansiedade e tensão, geradores de conflitos.
• Discutiu as regras e erigiu novos procedimentos pautados na humanização do atendimento aos usuários, familiares e à comunidade. Instituiu como exemplo, a chamada visita pré-agendada, modalidade de visitação destinada a familiares ou a pessoas ligadas ao círculo social do acautelado que, por motivos diversos, não apresentavam condições de efetuar a visitação regulamentar, aos finais de semana. Promovia-se desta maneira, o estreitamento dos vínculos familiares e sociais.
• Participou ativamente de fóruns sociais, conferências, seminários nos quais debatia e defendia suas propostas de trabalho, em uma permanente interlocução com os demais atores sociais.
• Defendeu sempre a idéia de que as pessoas devem pagar naquilo em que erraram, buscava pactuar com os presos um novo compromisso social, refletindo com os mesmos a noção de cidadania enquanto sujeitos de direitos e deveres, sempre visando reduzir os índices de reincidência criminal e a construção de uma nova cultura societária de apoio ao egresso.
Justifica-se a presente Representação em função de acreditarmos que a melhoria do atendimento aos acautelados é dever do Estado e estava sendo realizado pelo Assistente Social Rogério de Souza Rodrigues e que este conta com o total apoio das entidades de Defesa dos Direitos Humanos reunidos no Fórum Direitos Humanos de Juiz de Fora.
Segue em anexo a Nota Oficial do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora.
Palácio Barbosa Lima, 18 de novembro de 2011.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
