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Adolescentes em conflito com a lei: que me importa?
Em inspeção realizada nesta terça (27) pela manhã, no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, integrantes do Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora (Fórum DH-JF) puderam constatar, se não uma “superlotação”, uma ocupação além do projetado para o local, bem como receberam reclamações da própria direção quanto a falta de profissionais especializados, como médico e terapeuta ocupacional. A comissão foi composta pelo vereador Flávio Cheker, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Marcelo Frank, secretário geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora (CDDH/JF), e Wagner Parrot, presidente da OAB/4ª Subseção.
Apesar dos problemas detectados, foi consenso entre os visitantes que o Centro opera em uma situação de grande normalidade. De acordo com o vereador Flávio Cheker, em nenhuma outra inspeção constatou-se um clima de calma como de hoje. Para o parlamentar, a questão da superpopulação preocupa, mas pode ser contornada. “Apuramos que há 65 adolescentes detidos, em um espaço preparado para receber 56. Contudo, os nove jovens a mais estão bem alocados, ainda que quatro deles de forma improvisada”.
De acordo com o diretor do Centro Socioeducativo, Alexandre Correia Rocha, estes jovens ocupam atualmente espaços ociosos do local, improvisados de modo a suprir a demanda por acolher outros adolescentes. Ainda segundo ele, há a proposta de reformar a estrutura, a fim de que estas acomodações reúnam condições necessárias para se tornarem definitivas. Isto depende, entre outras coisas, da aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como demandaria a ampliação do quadro de funcionários.
Há outros espaços improvisados no local. A estrutura da antiga enfermaria teve algumas de suas dependências transformadas em sala de aula. Já o almoxarifado está sendo preparado para se tornar em espaço para oficinas de panificação.
Durante a visita, a comissão inquiriu a direção do Centro sobre a denúncia de agressão a um dos adolescentes, que teria ocorrido em julho passado. De acordo com Alexandre, já houve a instauração de um processo administrativo para apurar o caso, que agora depende da conclusão dos trabalhos de parte da Polícia Civil.
A inspeção também serviu para que os diretores do Centro pudessem apresentar suas demandas da instituição. O local opera atualmente sem profissionais de ofício médico, psicológico, de terapia ocupacional e de assistência social. Além disso, tem havido dificuldades operacionais no setor de educação. Isso porque opera-se ali como uma extensão da Escola Estadual Clorindo Burnier. Tal situação poderia ser superada se se instituísse uma nova unidade educacional ali.
A Comissão do Fórum DH-JF comprometeu-se em agilizar as demandas apresentadas pelo Centro, contactando Prefeitura e Governo Estadual. O tema também será debatido nas próximas reuniões da entidade.
