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SUAS. Mais que uma sigla, um caminho
A situação de trabalho dos assistentes sociais da Prefeitura e a implantação do SUAS motivam Pedido de Informação do vereador Flávio Cheker, apresentado na última sexta-feira (17/06). O parlamentar procura verificar se o Executivo Municipal tem se adequado à nova legislação que rege o tema, principalmente quanto à duração da jornada de trabalho daqueles profissionais.
O SUAS, Sistema Único de Assistência Social, foi implantado no país a partir do Projeto de Lei Complementar 189/10, aprovada pelo Congresso neste mês e que agora aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto prevê uma série de novidades quanto à execução e gestão da Assistência Social, como o compartilhamento de responsabilidade entre governos federal, estaduais e municipais e a fixação de um piso mínimo de gastos com a área.
Dentre as mudanças, o marco legal também altera o período de serviço dos assistentes sociais de quarenta para trinta horas semanais, vedando qualquer tipo de redução salarial. Trata-se de uma antiga bandeira de luta da categoria, encampada por diversas entidades e que se tornou oficial a partir da Lei 12.317/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula no passado.
No Pedido de Informação, Cheker busca saber se a Prefeitura já está cumprindo com as novas determinações quanto à jornada de trabalho dos assistentes sociais. O parlamentar também requer que o Executivo informe sobre o processo de implantação do SUAS em Juiz de Fora, e de sua adequação a sua estrutura já existente na cidade, formada por nove CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e quatro CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistência Social).
É histórico o compromisso de Cheker com a implantação do SUAS e com a defesa dos direitos dos assistentes sociais. Em 2006, o parlamentar realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o tema. Outro pedido de audiência foi protocolado em 2009, e aguarda oportunidade de ser realizado.
