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Representação nº 0028 / 2009
Representação nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente ao Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, DD. Sr. Aécio Neves e à Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação, DD. Sra. Vanessa Guimarães, solicitando que se manifestem a respeito das dificuldades que professores não concursados enfrentam para conseguir designação pela Superintendência Regional de Ensino.
O assunto é complexo, pois o que vemos no momento é que alguns professores alegam não obter informações objetivas e assim não são designados e perdem a vaga, mesmo estando em primeiro lugar na listagem apresentada pela Superintendência Regional de Ensino.
Gostaríamos também que nos fosse apresentado posicionamento sobre os itens seguintes:
1. Por que a listagem de inscrições da Superintendência Regional de Ensino para designações está defasada desde 2006?
2. Qual o critério usado para a designação?
3. Qual o método usado pela Superintendência para que o professor obtenha o RIM (Resultado de Inspeção Médica)?
4. Por que professores concursados tem direito a 2 cargos?
5. Obrigatoriedade da matéria Filosofia.
6. Professores não licenciados ocupando cargos de professores de Filosofia e Sociologia.
7. O atendimento na Superintendência deixa a desejar. Não se tem acesso a informações, principalmente por telefone.
8. Concurso Público.
Tendo em vista a alta relevância da matéria, aguardamos a devida e sempre positiva atenção das autoridades supracitadas.
Palácio Barbosa Lima, 16 de abril de 2009
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
