Representação nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente à Secretaria Estadual de Saúde, na pessoa da Sra. Marta Elizabeth, Coordenadora Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais, com cópias para o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e Coordenação Geral de Saúde Mental, solicitando providências para a situação que envolve instituições, profissionais, familiares e usuários do sistema de saúde mental de Juiz de Fora. Reproduzimos aqui, relatos referentes ao assunto, trazidos ao nosso conhecimento, solicitando as providências cabíveis:
– Falta de material para as oficinas terapêuticas; dificuldades em relação às refeições deficientes para os usuários; falta de repasse de recursos federais pela Prefeitura;
– As equipes de trabalho do CAPS Casa Viva e Centro de Convivência Recriar, que realizam diversos eventos reconhecidos por algumas universidades da região e junto ao público ligado às artes, à música e à cultura em geral, sentem-se desvalorizadas nas falas e nas ações da coordenação atual do CAPS Casa Viva e da administração municipal.
Diante da possibilidade de retrocesso, no que diz respeito à saúde mental em Juiz de Fora, da ameaça de que a cidade de distancie dos avanços que se constroem há mais de vinte anos no país (Reforma Psiquiátrica Brasileira) é importante ressaltar que ainda resistem bravamente, os profissionais, os familiares e os usuários dos CAPS aos movimentos que impedem um trabalho em rede, a partir da proposta de territorialização, no sentido de promover a saúde e a cidadania em Juiz de Fora.
Palácio Barbosa Lima, 30 de abril de 2008.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT