Requerimento nº 1279 / 1999

     Sr. Presidente

     Srs. Vereadores,

A Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é um movimento Nacional que congrega toda a sociedade para juntos resgatarmos a importância de uma das mais decisivas formas de promover dignidade e cidadania: A EDUCAÇÃO.

Estudar numa escola pública com instalações e ambientes confortáveis, limpos e seguros, contendo laboratórios, computadores, bibliotecas, quadras de esportes cobertas, profissionais qualificados e valorizados, currículos adequados, com condições necessárias para a formação integral do sujeito, garantidas e financiadas pelo Estado, onde crianças, jovens, mulheres e homens de todas as idades participem decisivamente da construção de uma Nação com qualidade social que inclua cada cidadão.

     
Garantir o respeito aos direitos sociais e constitucionais do povo brasileiro à moradia, ao transporte, à saúde, ao trabalho, à terra, à segurança, à educação.
Universalizar e democratizar o acesso à escola e ao conhecimento com financiamento estatal, ampliando a aplicação dos recursos do Produto Interno Bruto(PIB) de 3,7% para 10%.

     
Estas são as metas estabelecidas no PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, fruto de uma ampla participação dos setores organizados da sociedade, cujas concepções de ser humano, de sociedade, de democracia, de educação, de escola, de autonomia, gestão, currículo, avaliação, entre outras, diferenciam-se das governamentais, expressa em sua política educacional.

     
Estas são, Senhores Vereadores, as idéias e as propostas da Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que terá seu ponto culminante no dia 06 de outubro próximo, em Brasília.

     
Visando a sua preparação aqui em nossa cidade, é que venho requerer à Mesa, ouvido o Plenário, com base na Legislação em vigor, que seja convocada, para o dia 30 de setembro de 1999, às 18:30 horas, uma Audiência Pública para debatermos o evento.

     
Requeremos que sejam convidadas as entidades ligadas à Educação, tais como o Sind-UTE, o SINPRO, a APES, bem como as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, professores, diretores, o Conselho Municipal de Educação, alunos e seus pais, servidores e funcionários, e ainda as SPMs do Município de Juiz de Fora.

Palácio Barbosa Lima, 17 de setembro de 1999.