Requerimento nº 0316 / 1998

Sr. Presidente

Srs. Vereadores,

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja requerido à Comissão Permanente Técnico-Cultural do IPPLAN-JF processo administrativo para declaração de tombamento do Cinema Excelsior, com fulcro no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 7282, de 25 de fevereiro de 1988.

     
Fundamenta-se o presente Requerimento na convicção de que a proteção imposta pelo tombamento revela-se mais eficaz que a proposta anteriormente por nós formulada de declaração de interesse cultural e permite ao Município maior agilidade na preservação e destinação de uso do bem.

     
Também invocamos aqui arrazoado para nossa proposição, a fundamentação apresentada no Requerimento nº 138, de 30 de abril de 1997, e que completa agora um ano (?!) sem que tenha sido designado um relator para a matéria, conforme determinação legal.

     
Considerando-se a triste realidade de abandono e deterioração do Cinema Excelsior, ironicamente no momento em que a cidade reconhece, a partir das filas imensas que se formam na entrada do Cine Veneza, para ver o naufrágio do Titanic, a necessidade de uma sala de projeção maior, capaz de bem atender ao público, evitando-se ao mesmo tempo que a programação dos filmes atrase ou mesmo não venha em sua totalidade para nosso Município, consideramos oportuno que a douta Comissão Permanente Técnico – Cultural recomende ao Chefe do Executivo que faça do tombamento do Cinema Excelsior uma prioridade de sua administração.

Palácio Barbosa Lima, 23 de abril de 1998.