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Requerimento nº 0108 / 2001
| Proposição: | REQ – Requerimento Projeto: 0108 / 2001
|
Sr.
Presidente,
Srs.
Vereadores,
Requeiro
à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que seja
convocada uma Audiência Pública para debatermos o cumprimento da Lei
Municipal Nº 9363, de 15 de outubro de 1998, que Institui o programa Banco
de Materiais de Construção – PROBAC, regulamentada pelo Decreto Nº 6390,
de 10 de março de
1999.
Requeremos
que sejam convidados a comparecer o Diretor-Presidente da EMCASA, os
membros do Conselho Municipal de Habitação e representantes do Movimento
Popular pela Moradia, além da população em geral e direções da SPM’s, bem
como lideranças
comunitárias.
Palácio
Barbosa Lima, 23 de fevereiro de
2001.
Flávio Cheker
– Vereador
