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Moção de Aplauso nº 0122 / 2010
Moção de Aplauso
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja dirigida a presente Moção de Aplauso às entidades fundadoras do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – Fórum DH/JF – Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora; Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz – Juiz de Fora; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª. Subseção; Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em nome do Poder Legislativo de Juiz de Fora, pelo importante serviço de defesa dos direitos humanos no Município, há dois anos.
O Fórum DH/JF foi fundado em 26 de junho de 2008 e é um espaço de articulação de entidades e pessoas que atuam, voluntariamente, na defesa dos direitos humanos em Juiz de Fora. Nos seus dois anos de existência trabalhou em diversas frentes, como encaminhamentos de denúncias diversas; visitas ao sistema penitenciário; propostas de atividades laborativas para os detentos, objetivando também a progressão da pena; manifestação pública em relação às condições dos presos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora – CERESP; defesa e conquista do voto dos detentos provisórios; melhoria das condições de saúde dos detentos, defendendo a efetivação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; Reativação do Conselho da Comunidade – previsto na Lei de Execuções Penais e que tem como objetivo cooperar com as autoridades que trabalham na execução das penas, de forma a alcançar o cumprimento das mesmas, previsto em lei, preservando os direitos dos encarcerados. O Conselho da Comunidade é composto por diversas entidades da sociedade civil e tomará posse no dia 13 de julho de 2010, às 19h no Tribunal do Júri – Fórum Benjamin Colucci.
O trabalho de defesa dos direitos humanos em nossa sociedade é árduo e exige persistência. Trata-se de garantir a construção de um arcabouço legal que garanta direitos, mas vai além, no sentido da construção de uma cultura de defesa de direitos fundamentais para todos, respeitando-se as diferenças, a diversidade cultural e as individualidades, garantindo cidadania e o cumprimento de princípios que, mesmo não formalizados em lei, dizem respeito à defesa da vida no seu sentido mais amplo e concreto.
Este, o trabalho maior do Fórum DH/JF nestes seus dois anos de existência, ao longo dos quais foram incorporadas várias outras importantes entidades que atuam na mesma direção. Parabéns a todos dos seus componentes e vida longa ao Fórum DH/JF rumo a uma sociedade de respeito aos direitos humanos!.
Palácio Barbosa Lima, 17 de junho de 2010
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR PT
