Representação nº …
Sr. Presidente,
Sra. e Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se represente ao Comandante da 4° Região de Polícia Militar, solicitando informações sobre a existência de determinação para ação ostensiva da Polícia Militar no combate ao trabalho dos Artesãos (exposição e venda de artesanato), no Calçadão da Rua Halfeld.
Requeira, ainda, que seja informado à Polícia Militar que o trabalho dos Artesãos no Calçadão da Rua Halfeld (no trecho ” compreendido entre a Av. Barão do Rio Branco e a Av. Getúlio Vargas) está amparado pelo disposto na Lei Municipal n°9675, de 16/12/1999.
Palácio Barbosa Lima, 27 de outubro de 2005.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR PT
VEREADOR