Norma: LEI 11892
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (15.10.2009)
Norma: LEI 11866
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência. (17.11.2009)
Norma: LEI 11799
Ementa: Dispõe sobre a divulgação no sítio oficial da Companhia de Saneamento – CESAMA das informações que menciona e dá outras providências. (10.07.09)
Norma: LEI 11753
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público “Travessa Verônica Krolman”. (08.04.2009)
Norma: LEI 11752
Ementa: Insere no calendário oficial do Município de Juiz de Fora, o Dia da Primeira Iluminação Pública Hidroelétrica da América do Sul. (08.04.2009)
Norma: LEI 11743
Ementa: Proíbe a prática de nepotismo na Câmara Municipal de Juiz de Fora. (09.03.2009)