Proposição:
PLEI: 0096 / 2004
Data: 18/10/06
Ementa: Determina velocidade máxima para o Transporte Coletivo Urbano.(18/10/06)
Proposição:
PLEI: 0007 / 2006
Data: 04/01/06
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. (04/01/06)
Proposição:
PLEI: 0006 / 2006
Data: 04/01/06
Ementa: Implementa a jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental do município e dá outras providências. (04/01/06)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0005 / 2006
Ementa: Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de saúde, no município de Juiz de Fora (04/01/06)
Proposição:
PLEI: 0004/ 2006
Data: 04/01/06
Ementa:
Determina corpo mínimo das fontes na publicação dos Atos Oficiais do Governo do Município. (04/01/06)