LEI Nº 9048 – de 12 de maio de 1997.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO.
Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 1997.
JUSTIFICATIVA
OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO. Sua obra, juntamente com a de seu antigo mentor e amigo Lúcio Costa, representa a mais alta expressão da arquitetura moderna brasileira, principalmente pelo papel que desempenharam na construção da capital, Brasília.
Niemeyer foi grandemente influenciado por Lê Corbusier, o grande arquiteto e urbanista francês, mas seus projetos também fazem referência à arte colonial barroca, incluindo o estilo decorativo português dos azulejos. Tais referências, no entanto, não tiram de seus trabalhos a qualidade da dignidade e do rigor artísticos.
Entre suas obras mais importantes destacam-se o pavilhão brasileiro da Feira Internacional de Nova York de 1939, que afirmou a arquitetura moderna brasileira no exterior; o conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte (1942-3); o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, em São José dos Campos, São Paulo (1947).
Integrou as equipes internacionais que projetaram o Ministério da Educação e Saúde, hoje Palácio da Cultura, no Rio de Janeiro, e a sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
Tem projetos realizados na Venezuela, Alemanha, Itália, Israel, Gana, França, Portugal, Argélia e Rússia. Recebeu prêmios internacionais e seu livro Minha Experiência em Brasília foi traduzido para vários idiomas.
A marca e a consagração definitiva desse notável artista estão nos prédios governamentais de Brasília.
No momento em que a cidade de Juiz de Fora prepara-se para o resgate de seus monumentos arquitetônicos e artísticos, parece-nos de inteira justiça e oportunidade conceder a este gigante de nossa cultura, que é Oscar Niemeyer, o título formal de nosso concidadão, que resto ele já o é, como de todo o país, pelo conjunto e talento de sua obra!