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LEI 10241 – de 27.06.2002
Torna promoção oficial da cidade de Juiz de Fora o Curso Internacional de Música Scala.
Projeto de autoria do Vereador Flávio Cheker.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º – O Curso Internacional de Música Scala promovido anualmente pela Sociedade Cultural Ad Libitum/Scala, passa a ser considerado evento oficial e a contar com a promoção conjunta do Município.
Art. 2.º – O evento realizar-se-á no mês de janeiro de cada ano.
Art. 3.º – O município responsabilizar-se-á pelas despesas equivalentes a 1/3 (um terço) do custo do Festival de que trata esta Lei, ficando o Prefeito autorizado a inserir no orçamento da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA), a partir do exercício de 2001, dotação própria destinada a esse fim.
Parágrafo Único – O custo de que trata este artigo será aprovado pelo Conselho Curador da FUNALFA.
Art. 4.º – A presente Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2002.
a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.
