Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0238 / 2009
Ementa: Altera dispositivo de lei do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. (21.10.2009)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0155 / 2009
Ementa: Institui a obrigatoriedade de implantação de programa de alimentação para os trabalhadores das empresas de construção civil, terraplenagem e pavimentação que celebrarem contratos com o Poder Público Municipal.
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0118 / 2009
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público “Rua D. Zaquia Mokdeci”, a atual Rua “H” do Loteamento Spina Ville II e prolongamento do Spina Ville III, no Bairro São Pedro”. (27.05.2009)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0016 / 2009
Ementa: Altera dispositivo de lei. (15/01/09)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0017 / 2009
Ementa: Altera dispositivo de lei (15/01/09)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0015 / 2009
Ementa:Determina velocidade máxima para o Transporte Coletivo Urbano. (15/01/09)