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CHEKER PARTICIPA DA REATIVAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE
O vereador Flávio Cheker (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e integrante do Fórum DH (composto pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Pastoral Carcerária e do CDDH da Arquidiocese de Juiz de Fora), esteve reunido com o juiz Amaury de Lima e Souza, da Vara de Execuções Criminais.
A visita foi para solicitar a reativação do Conselho da Comunidade, que faz parte dos órgãos de execução penal juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário Estadual, entre outros. O conselho tem por objetivo cooperar com as autoridades que lidam com a execução das penas, para que elas sejam cumpridas dentro do previsto em lei e garantindo os direitos dos encarcerados.
A idéia foi muito bem recebida pelo juiz, que pediu a lista com as indicações das entidades que farão parte do Conselho para oficializá-lo. De acordo com Amaury de Lima, “o Estado não tem oferecido apoio suficiente para resolver a situação de milhares de presos que, inclusive, poderiam já estar participando de atividades de ressocialização”.
Para a recomposição do órgão, as entidades proponentes definiram um cronograma de atividades. A expectativa é que o conselho seja empossado durante as comemorações do segundo aniversário do Fórum Permanente de Direitos Humanos (Fórum DH), no dia 25 de junho.
Um outro ponto discutido durante o encontro foi a criação da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – em Juiz de Fora. De acordo com o juiz, a entidade já existe, mas ainda não foi ativada. “O modelo de penitenciária permitiria uma maior integração dos presos com a sociedade, fazendo com que os recuperandos pudessem voltar ao mercado de trabalho com dignidade e respeito, aspectos fundamentais para que sua reinserção se reverta em benefícios sociais, e não na insegurança e na violência fomentadas pelo regime punitivo vigente”, disse Cheker.
