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CONFERÊNCIA DISCUTE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
A estruturação das políticas alimentares de Juiz de Fora consiste em um dos principais focos da Iª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O evento, que ocorre entre os dias 20 e 22 de agosto, será um espaço privilegiado para o avanço das discussões sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar do município.
Uma minuta contendo as diretrizes do sistema foi aprovada recentemente pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA). O documento encontra-se agora sob análise do Executivo. De acordo com o vereador Flávio Cheker, a expectativa é que, com a conferência, as propostas sejam amadurecidas para o posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal.
A idéia é que o sistema abarque instrumentos de promoção alimentar de caráter emergencial e estrutural. Dentre os primeiros, encontram-se políticas como a distribuição de cestas básicas. As medidas estruturais, por sua vez, contemplam equipamentos como o restaurante popular e o banco de alimentos a serem construídos na cidade. Para a gestão de todo o sistema, a minuta prevê a criação de uma Subsecretaria subordinada à Secretaria de Governo.
Cheker lembra que as políticas pertinentes a esse novo órgão têm incidência direta sobre a atividade de diferentes subsecretarias. “A segurança alimentar é transversal, perpassa várias áreas. Na saúde, ela ajuda a resolver problemas como a desnutrição e a obesidade. Ela também está presente na educação, através do programa de merenda escolar, por exemplo”.
O vereador avalia que a criação do sistema também vai contribuir para a ampliação da rede de entidades envolvidas com a segurança alimentar em Juiz de Fora. Aos atuais 16 parceiros do COMSEA, ele acredita que se somarão novas entidades e empresas de diferentes setores. De acordo com Cheker, já existem propostas nesse sentido relacionadas ao funcionamento do restaurante popular.
