A constituição da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é proposta pelo vereador Flávio Cheker (PT) através de requerimento aprovado pela Câmara. A iniciativa busca a valorização dos profissionais que atuam no órgão e a defesa de políticas para o seu aprimoramento. “A criação da Frente é passo importante para que os serviços consigam chegar a todos os mineiros,” disse. A solicitação partiu dos defensores em visita à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e à Presidência do Legislativo Municipal.
Cheker cita a Defensoria como uma instituição essencial por ser responsável pela assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos necessitados. “As Constituições Estadual e Federal tratam a assistência, através do órgão, como um direito fundamental de todo cidadão que não pode pagar advogados e custas do processo sem comprometer o sustento de sua família,” observa. O vereador alerta que esse público representa 80% da população mineira.
O apoio de todos os vereadores ao requerimento foi solicitado por Cheker que, assim, entende que a Câmara está favorecendo a cidadania. As lideranças de todos os partidos representados na Casa subscreveram a proposição.
Cheker parabenizou os defensores públicos de Juiz de Fora pela “Ação Estratégica em Execução Penal”, que contou com 581 orientações jurídicas e 198 pedidos realizados para os detentos do Ceresp, da ala feminina da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e adolescentes internados no Centro de Medidas Sócio-Educativas em Santa Lúcia.