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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA APURA DENÚNCIAS EM CENTRO DE MENORES
Enviar uma representação ao Governo do Estado, solicitando intervenção de recursos humanos e financeiros, para que se melhore toda a infra-estrutura do Centro de Recuperação de Menores Infratores de Juiz de Fora foi um dos encaminhamentos solicitados pelos componentes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo, que tem como presidente o vereador Flávio Cheker, durante uma reunião com o diretor da Unidade Sócio-Educativa, Wulmar Bastos. O encontro, no dia 21 de novembro, foi motivado por causa de denúncias contra maus tratos e transferência de jovens para o Ceresp.
O tom da visita foi o de esclarecimentos, uma vez que, a Unidade tinha sido alvo de críticas na imprensa local. Wulmar justificou a matéria, dizendo ter sido elaborada com base em acontecimentos isolados como o princípio de rebelião, que aconteceu no dia 14 de novembro. “Estamos vivendo uma inversão de valores. Os menores promovem tumulto na tentativa de haver uma progressão de sentença. Os infratores já têm conhecimento de que no Ceresp a pena é reduzida. O próprio Estado se tornou responsável por essa cultura, uma vez que obriga a transferência em caso de confusão”. Em relação às denúncias de agressões, por parte dos agentes, Wulmar garantiu que as denúncias já estão sendo apurados pela Corregedoria e, se forem constatadas as agressões, os agentes serão afastados.
Cheker garantiu que todas as denúncias serão acompanhadas com rigor e que serão tomadas as providências cabíveis, juntamente com os órgãos de defesa dos direitos humanos da cidade. “Adotaremos uma conduta de precaução e, ao mesmo tempo, de incentivo a adoção de regras que sejam democráticas e respeitosas aos menores infratores e seus familiares. Não podemos admitir nenhum tipo de violência gratuita”, disse Cheker.
“A idéia da representação me parece sensata e é o primeiro passo rumo a um diálogo com o Governo, para que essa Unidade seja transformada, de fato, num lugar de ressocialização de menores”, justificou o vereador Figueirôa, membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal.
O Centro funciona há oito meses. Tem capacidade para 56 menores. Atualmente, 53 estão internados. Na Unidade eles freqüentam as salas de aula, além de realizarem terapias ocupacionais como oficinas de artes. Participaram da visita e da reunião, além dos vereadores, os representantes da OAB, os advogados Cristina Maia Couto Guerra, Elaine Cabral e Rafael Pimenta e da Pastoral Carcerária, Manoel Paixão dos Santos.
