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DIREITOS HUMANOS VISITA NOVA GESTÃO DO CERESP
Após ter recebido denúncias de maus tratos, irregularidades quanto à distribuição de remédios, e até de agressões físicas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, presidida pelo vereador Flávio Cheker, visitou a unidade prisional Ceresp, no dia 07 de novembro, para verificar a veracidade das informações e as condições de funcionamento do presídio. O objetivo também foi de conhecer o novo diretor da Unidade, Giovane de Moraes Gomes e as normas do POP – Procedimento Operacional Padrão – adotadas desde o dia 16 de outubro, quando o Ceresp saiu da responsabilidade da Polícia Civil e passou a ser administrado pela Subsecretaria de Ação Prisional do Estado.
A visita foi acompanhada por representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Pimenta e Mônica Junes, e da Pastoral Carcerária, Manoel Paixão e padre Afonso Botti que foram informados que em função da transição pela qual passa a unidade prisional, a nova administração promoveu mudanças, realizou vistorias nas celas, detectando objetos não permitidos como balança de precisão, celulares, chip, correntes, além de armas (facão e chuço), drogas e impôs regras rígidas, como obrigatoriedade do uso de uniforme aos detentos e cadastramento de visitas junto aos familiares.
Essas fiscalizações e as novas normas geraram protesto e insatisfação nos presidiários que tiveram o cabelo raspado. Eles receberam kits padronizados contendo três camisas, um moletom de frio e duas bermudas, além de colchões, lençóis e utensílios individuais, mas alegaram que as mudanças vinham sendo impostas por meio de força e uso de spray de pimenta. A assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) negou as denúncias e destacou que a retirada de drogas do presídio durante as vistorias potencializou os problemas psiquiátricos na unidade, que vêm sendo acompanhados pela equipe médica.
O diretor do Ceresp disse ter solicitado a contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) e assistentes sociais para atendimento aos detentos. “A partir de agora ninguém mais terá privilégios dentro desta unidade. Estaremos trabalhando para dar tratamento humano aos presos,” afirmou Giovane.
Segundo o vereador Flávio Cheker, “é preciso avançar em programas e projetos que transformem o modelo atual de cadeias públicas em referência no que diz respeito ao cumprimento das penas com dignidade. Existem falhas, mas deve existe vontade política dos poderes constituídos, da sociedade organizada e até mesmo, da própria população, em dar maiores condições para que os detentos possam se reintegrar à sociedade.”
O legislador disse ainda que a idéia principal do encontro, além de apurar as denúncias, foi elaborar propostas para a efetiva mudança da atual realidade prisional do município, para evitar abusos e legitimar os direitos dentro dos limites legais, transformando as unidades em lugares nos quais se possa pensar na ressocialização e na integração dos egressos ao mercado de trabalho e à vida cotidiana.
Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara (da qual Flávio Cheker é presidente) apresentaram projeto conjunto instituindo a Moção de Responsabilidade Social em Juiz de Fora, que deve ser outorgada pela Câmara às empresas que tenham se destacado, nesta linha de pensamento, ofertando oportunidades de inclusão no mercado de trabalho a egressos e recuperandos do sistema penitenciário.
A proposta estabelece que a entrega deva ser feita no dia 13 de agosto, quando se comemora o Dia do Encarcerado. As indicações das empresas serão feitas pelo Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, seção Juiz de Fora, em conjunto com a Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos (Amaer). Devem ser levados em conta os serviços e benfeitorias na área prestada pelas empresas. A Comissão da Câmara deve organizar, ainda, seminário sobre a implantação do Processo Operacional Padrão (POP), voltado aos familiares, presos e, até mesmo, agentes penitenciários que atuam na segurança do Ceresp.
