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POLÍTICA PÚBLICA PARA OS CATADORES DE PAPEL
Solicitando maior apoio do Poder Público para o desenvolvimento de suas atividades, entidades representativas dos movimentos da população de rua, associações e cooperativas, bem como os catadores de papel estiveram presentes na audiência pública, convocada pelo vereador Flávio Cheker, no dia 09 de julho, na Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo discutir ações que viabilizem uma política pública de maior visibilidade ao setor, que vem enfrentando inúmeras dificuldades, em situações de crescente vulnerabilidade e fragilidade social.
Entre as questões levantadas, a limitação da atividade a determinadas faixas de horário, imposta pela Prefeitura, foi apontada como um dos principais problemas. Esta decisão unilateral gerou drástica redução no tempo de coleta de materiais recicláveis provocando, em conseqüência, queda nas vendas e conflitos entre os catadores, que se deslocaram do centro, para os bairros, como tentativa de suprir as perdas financeiras provocadas pela medida.
Flávio Cheker destacou o movimento de economia informal e solidária gerada por esse segmento, enfocando sua importante intervenção no meio ambiente. “Juiz de Fora produz, hoje, cerca de 400 toneladas/dia de lixo e a atuação dos catadores é fundamental nos processos de reciclagem e reaproveitamento de materiais recicláveis. A ação pode ser vista como co-adjuvante essencial nas questões ambientais, entretanto, é preciso ressaltar que essas famílias dependem diretamente deste trabalho, para sua sobrevivência, e precisam de amparo e apoio do Poder Público Municipal.”
O vereador sugeriu também que o novo edital de licitação do restaurante popular possa trazer em suas cláusulas a determinação e reserva de percentual de vagas, para mão-de-obra, destinando-as à população de rua. Esta passaria por seleção, recrutamento e treinamento para exercer funções no estabelecimento. A proposta tem objetivo de absorver parte dos cidadãos que vivem da informalidade e não participam diretamente dos programas de geração de emprego e renda no município.
Durante a audiência, a Secretaria de Política Social da Prefeitura comunicou a decisão de repassar aos catadores a Usina de Triagem, localizada em Santa Cruz, com direito de uso e concessão, e, junto ao imóvel, três caminhões para coleta seletiva. A condução da proposta, suas conseqüências e resultados serão discutidos no Fórum Lixo e Cidadania, anunciado para outubro de 2007.
Para Cheker, as discussões tiveram avanços, já que o canal de diálogo com o Executivo, após esta intervenção, foi aberto, permitindo novos encontros entre os trabalhadores, entidades representativas e o Poder Público Municipal. “A audiência fortaleceu as reivindicações do segmento e esperamos que as propostas sugeridas possam ser vistas como forma de redefinir novas ações e possibilitar apontamentos para uma política pública mais consistente e de amparo ao setor”, concluiu.
