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MAIS DEBATES SOBRE LEI DE USO DO SOLO
O vereador Flávio Cheker quer ampliação das discussões (antes da votação da matéria no Legislativo) sobre impactos ambientais e as alterações na qualidade de vida, que podem ocorrer com a aprovação das alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo proposta pelo Executivo. Isto porque, a mensagem 3615 propõe mudanças na Lei 6910/86, modificando taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento para novas construções, com alteração nos afastamentos laterais e áreas mínimas dos lotes.
A matéria é polêmica, já que existem divergências de opiniões em diversos setores. Por isto, Flávio convocou audiência pública, no dia 19 de junho, para dar oportunidade aos debates que, para ele, devem ser extensos, contando com a participação da sociedade e devem seguir diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, para contemplar com eficiência e atualidade as demandas e necessidades reais da cidade.
Entidades representativas da sociedade, presentes na audiência, apontaram o adensamento habitacional e a deficiência de infra-estrutura, já verificada no município, como a maior preocupação, já que a cidade pode não comportar os efeitos provocados com a nova alteração.
Alertaram que a medida pode acarretar sérios danos e diversos impactos ambientais ao município como: saturação da malha viária e problemas nas vias de pedestres, insuficiência de redes pluviais e de esgoto, defasagem no abastecimento de água, alagamentos provocados pela impermeabilização do solo, prejuízos para a boa circulação de ar, ocasionando aumento da poluição, além da formação de ilhas de calor, descumprindo o proposto no Estatuto da Cidade.
Estes questionamentos foram apresentados e intensamente discutidos pelos representantes do Núcleo Juizforano do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Sindicato dos Engenheiros (Senge) e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF). Eles não concordam com alterações na Lei, sem que as mesmas sejam analisadas pela sociedade e reproduzidas previamente em simulações, antes de sua aprovação no Legislativo.
Flávio Cheker ponderou que qualquer alteração nas leis vigentes não poderá trazer um desserviço à população. Ao contrário, ele defendeu que a confecção da política urbana deve ser avaliada e elaborada após rigoroso aprofundamento, com estudos e participação de todos os cidadãos, sem pressa e sem atropelamentos. Sugeriu a retirada da Mensagem que tramita pela Câmara, para que haja maior tempo para discussões.
“O clamor da sociedade é fator que não pode ser desconsiderado, já que o Estatuto da Cidade, em suas diretrizes, deixa claro que planos e projetos precisam ser elaborados de forma democrática e participativa. Sabemos que há interesses pontuais, mas os cidadãos estão sensíveis às mudanças, já que a qualidade de vida poderá sofrer diretamente com as alterações propostas e os resultados poderão ser exatamente opostos aos que esperamos para o futuro da cidade”, alertou Cheker.
