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Secretarias iniciam mutirão para auxiliar famílias no acompanhamento em saúde obrigatório para o Bolsa Família
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a de Secretaria de Saúde (SS), iniciou, nesta segunda-feira, 14, um grande mutirão com o objetivo de auxiliar os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) no acompanhamento em saúde, que é uma condicionalidade do programa federal. Assim, os profissionais dos departamentos de Transferência de Renda (DTR) e de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde estão analisando as situações de cada família, individualmente, e realizando os serviços necessários para que fiquem de acordo com as exigências estabelecidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Saúde. O evento está acontecendo na Praça da Estação, das 9 às 16 horas, e prosseguirá até quarta-feira, 16.
Cerca de 25 funcionários estão distribuindo panfletos com orientações sobre o programa para as famílias; está sendo feita a verificação da situação vacinal, peso e altura das crianças menores de sete anos, mulheres entre 14 e 44 anos, gestantes e nutrizes. Caso seja identificada alguma inconformidade, como a necessidade de vacinação, as pessoas serão encaminhadas para a unidade de saúde de referência do seu bairro.
Para a supervisora de Gestão da Informação da SS, Priscila Aquino o acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família nas condicionalidades da saúde é primordial para o sucesso do Programa. “Através da verificação do peso e altura das crianças menores de 7 anos e das mulheres em idade fértil é possível avaliar o impacto do benefício nas condições nutricionais destas famílias, e através da verificação da situação vacinal das crianças tem-se a garantia de que estas estão seguindo o calendário de vacinação preconizado pelo Ministério da Saúde. O objetivo do mutirão é garantir que o maior número de famílias sejam acompanhadas nestas condicionalidades.”
“A importância do mutirão é garantir a classificação das famílias na condicionalidade de saúde, para que elas tenham o benefício do Bolsa Família em dia, evitando que seja bloqueado, suspenso ou cancelado, além da garantia do desenvolvimento das crianças beneficiadas pelo programa”, reforçou a chefe do DTR, Miriam Monteiro.
A moradora do Bairro Aracy, Tainara Maísa, de 22 anos, que levou os filhos para a verificação de peso e altura, considera importante a ação. “Eu me cadastrei no programa há pouco tempo e sei que é importante estar dentro das regras, senão posso perder o benefício”.
As condicionalidades
O PBF, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de dezembro de 2004, é um programa federal de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual o recebimento do benefício está vinculado ao cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Na área da saúde, as condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias que tenham em sua composição crianças menores de 7 anos e/ou mulheres. A Portaria Interministerial nº 2.509, de 18 de novembro de 2004, traz como atribuição do Ministério da Saúde (MS), compartilhada com as esferas estaduais e municipais do SUS, a oferta dos serviços para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da assistência ao pré-natal e ao puerpério, da vacinação e da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de 7 anos.
O acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF consiste em importante estratégia de focalização das ações para a parcela mais vulnerável da população, assegurando o exercício do princípio da equidade no SUS.
