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ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FOCO
A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Juiz de Fora foi discutida em audiência pública, convocada pelo vereador Flávio Cheker, no dia 18 de outubro, com o objetivo principal de acompanhar o processo de integração da cidade à rede do Suas, já que, ainda, não há definição para o percentual do orçamento para investimentos na área, deixando o setor aquém dos patamares de importância que são conferidos, por exemplo, à educação e à saúde.
Propostas de destinação de verbas ainda tramitam no Congresso e a chegada de recursos pode vir com a aprovação pela Câmara Federal do projeto de lei que destina 5% da seguridade social para a Assistência. Desta forma, Juiz de Fora pode se tornar referência para outros municípios, já que possui uma rede descentralizada de atendimento social e novas ações vão sendo implementadas, como o CRAS no Bairro Linhares – desde agosto deste ano, e que funciona mesmo sofrendo com a carência de investimentos.
Há previsão de inauguração de outras três unidades até o fim de 2007, sendo que a implantação desses Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) apresenta algumas vantagens quando as ações são partilhadas com outros setores como saúde e educação. Para Flávio Cheker, os critérios de avaliação de vulnerabilidade das comunidades devem passar pelos conselhos representativos da sociedade e pelos critérios pré-definidos pelas normas de assistência social no país ou NOB (Norma Operacional Básica).
A função primária dos CRAS não é de oferecer serviços e assistência social, mas sim centralizar a demanda para outras entidades, monitorando os cidadãos e direcionando-os aos órgãos competentes. Cheker acredita que é fundamental a conclusão do Atlas Social para traçar as futuras ações e definir os novos padrões para a Assistência Social no município.
