Juiz de Fora é uma das primeiras cidades não capitais do Brasil a se comprometer oficialmente com a garantia da cidadania plena a pessoas com deficiência. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Bruno Siqueira assinou a adesão do município ao “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite”. O evento ocorreu na sede da prefeitura e reuniu representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (SDS), Saúde (SS), Educação (SE), Transporte e Trânsito (Settra), da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização de Juiz de Fora (Empav), dos conselhos municipais de Saúde (CMS) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPB), além da Câmara Municipal.
Durante a solenidade, Bruno defendeu que a adesão ao “Viver sem Limite” não é apenas um ato simbólico, mas sim um compromisso institucional da PJF com os cidadãos com deficiência. “A assinatura do Plano Nacional é fundamental para que Juiz de Fora, mais uma vez, entre na vanguarda do país e seja um diferencial e modelo para as outras cidades. Além de todas as adequações e compromissos que tivemos que assumir para oficializar a adesão, este ato sinaliza nossa função de debater e executar as políticas públicas para as pessoas com deficiência nos próximos anos”.
Articuladora da adesão ao Plano Nacional, a SDS esteve representada pelo secretário Flávio Cheker, que enfatizou a abrangência das ações com as quais Juiz de Fora amplia seu comprometimento. “O ´Viver sem Limite` é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Cada ação presente nessas áreas é articulada com as demais, criando serviços e políticas capazes de assegurar a garantia plena de diretos para as pessoas com deficiência”, destacou.
Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite
No ato da assinatura, ficou instituído o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano “Viver sem Limite”, responsável por estabelecer o plano de trabalho com ações, metas e mecanismos para a implementação. O grupo será coordenado pela SDS, através do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH). Durante a solenidade, foram empossados os seguintes membros: a chefe do DPCDH, Thais Altomar; a supervisora de Desenvolvimento e Acessibilidade do DPCDH, Ana Paulo Santos; o chefe do Departamento de Estudos e Projetos da Settra, Marcelo Valente; a supervisora de Atenção à Educação na Diversidade da SE, Margareth Campos Moreira; o fisioterapeuta da SS, Sérgio Carvalho; a arquiteta da Empav, Bárbara Botelho; a conselheira do CMDPB, Maria Valéria de Andrade, e a ouvidora regional de saúde e representante do CMS, Samantha Maria Borchear.
Viver Sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa a implementar novas iniciativas e intensificar ações em benefício do público-alvo. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde e acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.
“O grande diferencial deste plano é a articulação entre as diferentes áreas para oferecer a cidadania plena aos juiz-foranos. Com certeza, é um grande avanço nas políticas públicas para pessoas com deficiência em nosso município”, destacou o vereador José Márcio Garotinho.