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Comitê Interinstitucional da Criança e do Adolescente realiza primeira reunião e define metas
O Comitê Interinstitucional de Promoção, Defesa e Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, empossado em abril, teve sua primeira reunião realizada nesta sexta-feira, 15, na Casa dos Conselhos. O encontro discutiu os objetivos, estratégias e atribuições do comitê, além de definir o seu funcionamento, a partir de normas, junto com a periodicidade das reuniões.
A reunião contou com a presença dos membros empossados, entre representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (SDS), Educação (SE), Governo (SG) e Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), da Vara, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Infância e da Juventude. Profissionais dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Assistência (CMAS) e Tutelar (CT) e do Ministério do Trabalho e Emprego e da Sociedade Mineira de Pediatria – Regional Zona da Mata também complementaram o debate, que teve como objetivo esclarecer o alcance do trabalho e suas especifidades.
O secretário de Desenvolvimento Social (SDS) e membro titular, Flávio Cheker, afirmou que “o maior alcance das estratégias deve ser através da prevenção da violência, pela efetivação de políticas públicas. Serão quatro eixos de atuação que vão nortear os passos do Comitê Intersetorial: a defesa da convivência familiar, o enfrentamento da violência sexual, o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e a erradicação do trabalho infantil. Com reuniões periódicas, esse primeiro momento serviu para que os participantes tomem plena consciência das linhas de ação a serem seguidas a partir de agora”.
O secretário adjunto de Direitos Humanos de Minas Gerais, Biel dos Santos Rocha, foi convidado a conhecer o Comitê e compareceu à reunião representando o Governo de Minas. Ele pontuou alguns programas estaduais que atendem as crianças e adolescentes e firmou o compromisso de colaborar com as ações, em conjunto com os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, os conselhos e todo o sistema de garantia de direitos: “A política de direitos humanos ultrapassa toda a estrutura administrativa, pois todos os segmentos têm importância na hora de pensar no impacto que as ações terão na vida dos cidadãos vulnerabilizados. Espaços de participação e promoção de defesa de direitos como esse são cada vez mais necessários, de modo que fortalecem e qualificam as políticas públicas, para atender demandas específicas relacionadas ao bem estar da criança e do adolescente”.
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner Stephan, também titular do Comitê, ressaltou a valorização e o impacto que o trabalho a ser realizado pelo grupo terá para o futuro dos jovens da cidade: “As consequências do nosso trabalho com o Comitê serão benéficas, pois o nosso sonho de acabar com a violência à criança e adolescente é maior do que as dificuldades que enfrentamos. Os nossos quatro eixos de trabalho conversam entre si e serão pensados em conjunto, para que esse grupo tenha direito a um futuro promissor e, assim, reduzimos os índices de violência e criamos uma classe produtiva”. A juíza lembrou que o município que mais se aproximar das metas propostas receberá, do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef), o selo de “Município Aprovado”, e terá acesso a maior volume de verbas para realizar ações dessa natureza de enfrentamento.
O secretário de Governo da PJF, José Sóter de Figueirôa Neto, acrescentou que a equipe está alinhada com as metas e estratégias: “Identificamos as falhas e é através da atuação do Comitê, participativo e deliberativo, que vamos caminhar junto com os membros para solidificar as parcerias das secretarias e demais órgãos apoiadores. Assim, os esforços se somam e abrangem todas as áreas. É um prazer trabalhar com um comitê privilegiado como esse”.
Os gestores destacaram, ainda, as políticas públicas já atuantes no município, que apoiam as metas do comitê, entre elas o serviço prestado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Atribuições do Comitê
O Comitê Interinstitucional tem como objetivo articular o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente em Juiz de Fora, na perspectiva da promoção, defesa e proteção integral dos direitos desta categoria. Para isso, os membros vão deliberar sobre quatro estratégias principais: defesa da convivência familiar, enfrentamento da violência sexual, aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil.
As atribuições do Comitê Interinstitucional serão monitorar as políticas públicas de proteção da criança e do adolescente no município; promover a intersetorialidade para fortalecer a promoção, defesa e proteção integral desses direitos; e elaborar estratégias de atuação conjunta. Além disso, os membros devem promover a integração entre os comitês, fóruns, conselhos de direitos e órgãos de defesa de direitos da criança e do adolescente em Juiz de Fora.
A próxima reunião será em 26 de junho, também na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld, 450, 7° andar.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social pelo telefone 3690-8314.
