A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), trabalha com o objetivo de ouvir e encaminhar pessoas em situação de rua para as políticas públicas, que permitam ao cidadão mudar de vida e reconquistar seus direitos. Uma das alternativas que auxiliam esse processo é o ingresso desses cidadãos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que identifica a situação socioeconômica de pessoas e famílias de baixa renda e realiza o encaminhamento a diversos programas socioassistenciais específicos, contribuindo para a redução das vulnerabilidades.
Desde o início da gestão, o número de pessoas em situação de rua que se cadastrou no CadÚnico subiu de 24 para 200, o que representa um aumento de 830%, de acordo com os dados atualizados pelo Ministério de Desenvolvimento (MDS) e Combate à Fome. Focando no incentivo a essa parcela da população para aderir ao cadastro, uma equipe do Departamento de Transferência de Renda (DTR) da SDS, realiza, desde o ano passado, uma grande campanha de busca ativa em áreas de incidência desse grupo na cidade, além de inúmeros encontros e reuniões, inclusive em unidades da própria secretaria, entre elas o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e a Casa da Cidadania.
“A importância das ações de busca ativa está no sentido de inclusão social e econômica da população em situação de rua, implicando na elaboração de uma política intersetorial entre os órgãos federais, estaduais e municipais, responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, habitação, trabalho e renda, educação, cultura e direitos humanos”, destacou a chefe do DTR, Miriam Monteiro.
De acordo com Miriam, as informações do CadÚnico contribuem para o atendimento à população em situação de rua, de forma a priorizar serviços que possibilitem a reorganização de seus projetos de vida. Dos 200 inscritos, 156 já são beneficiários do Programa Bolsa Família. Entre os auxílios que recebem pelo programa estão os benefícios de Extrema Pobreza e o de Superação da Pobreza, que visam ser a base de apoio para tirar essas pessoas da linha da miséria.
Todo o trabalho é liderado pelo DTR, e conta com o empenho da SDS em geral. A principal forma de comunicação com o público em situação de rua acontece através do Centro Pop, pois o serviço é uma referência para eles.
O Programa Nacional do Ensino Técnico (Pronatec) também participa, oferecendo seus cursos a fim de abrir portas através do ensino técnico profissionalizante. O JF Empregos, projeto da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), é um dos integrantes desta rede de ação, cadastrando currículos dos cidadãos em situação de rua, feitos
com ajuda dos técnicos do Centro Pop.
O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, evidencia o cuidado da administração com esse trabalho desenvolvido: “O Cadastro Único é uma conquista da política de assistência social, e deve ser assegurado aos segmentos sociais vulneráveis, como um direito essencial na formação da cidadania. Assim temos trabalhado, e o foco nas pessoas em situação de rua é permanente em nossa gestão”
O CadÚnico é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.