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Secretaria de Desenvolvimento Social lança campanha e anuncia avanços na política para a população em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou na manhã desta quarta-feira, 28, a campanha “Mostre o Caminho”, que tem como foco conscientizar a população dos direitos da população em situação de rua, além de apresentar à sociedade os serviços oferecidos pela SDS para esse segmento. O lançamento do projeto, incluído no plano integrado “JF+Vida”, aconteceu na Casa dos Conselhos, e contou com a participação de representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo, além de toda a rede socioassistencial que atende a estes cidadãos.
O vice-prefeito Sérgio Rodrigues sintetizou seu discurso, durante o anúncio de lançamento da campanha, em três palavras-chave, que foram ditas durante o evento: multiplicar, compartilhar e construir: “Todos nós temos a nossa parcela de responsabilidade nessa campanha. Temos que ser ´multiplicadores` dessa ideia. A segunda palavra que destaco é ´compartilhar`. Vamos compartilhar o bem, a causa nobre, a ideia de fazer com que Juiz de Fora possa ser uma cidade modelo no sentido de dar, a quem precisa, o caminho. Por fim, cito a palavra ´construir`. Para construirmos, precisamos trabalhar em conjunto. Só conseguimos ver um projeto pronto e acabado a partir do momento em que cada um de nós cumpre o seu papel, trabalhando em conjunto. Que possamos sair daqui com essa ideia de construir, de multiplicar e de compartilhar”.
“É fundamental o apoio da sociedade nessa campanha. É preciso que a população perceba o cidadão de rua como alguém que também tem os seus direitos e que é merecedor do mesmo respeito e dignidade que nós. O nosso grande desafio é divulgar esses direitos e, ao mesmo tempo, fazer com que a não haja preconceitos e atitudes de discriminação, mas que se perceba, ali, uma pessoa que potencialmente pode sair dessa situação”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, ao discursar, durante a solenidade.
Também estiveram presentes no evento a representante do Fórum Municipal de População de Rua, Arine Caçador; o vigário geral da Arquidiocese de Juiz de Fora, monsenhor Luiz Carlos de Paula; os presidentes do Conselho de Pastores, José Carlos Dias Vieira; da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), João Batista da Silva, e da Associação Comercial de Juiz de Fora (ACEJF), Aloísio José Vasconcelos; e o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Marcos Henrique Miranda.
A campanha
A campanha “Mostre o Caminho” está alicerçada em quatro objetivos principais: divulgar os direitos que assistem a população em situação de rua, combatendo o preconceito, o desconhecimento e a discriminação; apresentar à sociedade os serviços oferecidos a estes cidadãos; desestimular a prática da doação de esmolas e incentivar as pessoas a assumirem um papel mais ativo; e incentivar a doação para entidades e instituições que desenvolvem um trabalho voltado para este segmento. O objetivo é promover o desenvolvimento de uma política de amparo, orientação, encaminhamento e respeito à dignidade e autonomia desta população em Juiz de Fora.
A mobilização, que terá início na sexta-feira, 30, na Praça da Estação, será feita através da distribuição de panfletos informativos para a população e da fixação de cartazes de conscientização em locais com grande concentração de moradores de rua e estabelecimentos comerciais. Além disso, o material da campanha será utilizado permanentemente em todas as ações realizadas pelo Serviço de Abordagem. Também serão feitas divulgações através de mídias sociais, rádios e TV digital indoor.
Nas próximas semanas também serão feitas ações de divulgação no Parque Halfeld, nas praças do Riachuelo, Antônio Carlos, Menelick de Carvalho e Agassis, além de pontos de concentração de moradores de rua, na Avenida dos Andradas e nos bairros São Mateus, Alto dos Passos e Manoel Honório.
“Acredito que essa campanha seja um pilar na reconstrução da cidadania dessas pessoas em situação de rua e, a partir de agora, somos parceiros e estamos marchando juntos nessa luta. Tenho certeza de que o setor público carrega uma responsabilidade muito grande diante das questões sociais, mas elas devem ser compartilhadas, com todos assumindo uma parcela dessa responsabilidade. Portanto, essa é uma oportunidade ímpar para a sociedade mostrar que pode cumprir o seu papel”, apontou o diretor da Abrasel, Marcos Henrique Miranda.
Parcerias
Segundo Flávio Cheker, “são fundamentais para o sucesso da campanha as parcerias com diversas entidades e instituições, como o Conpas, a Abrasel, a Câmara Municipal, a ACEJF, a Cúria Metropolitana, a Aliança Municipal Espírita (AME) e o Fórum Municipal de População de Rua”. As secretarias de Saúde, através do “Consultório na Rua”, e toda a rede de atendimento, e de Agropecuária e Abastecimento, com o Restaurante Popular, também serão essenciais, segundo o gestor da secretaria de Desenvolvimento Social.
Avanços na política para a população de rua
Além do anúncio da campanha “Mostre o Caminho”, foram destacados os avanços nas políticas para esta população em Juiz de Fora. A cidade será, em breve, a primeira não capital do Brasil a aderir à Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. A assinatura do termo de adesão deve ocorrer no dia 4 de junho.
No mesmo evento será instituído também o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O grupo será responsável por apontar as diretrizes do reordenamento da política na cidade, considerando as particularidades e a necessidade de articulações, utilizando-se dos indicadores construídos pós-diagnóstico para a implantação, execução e monitoramento da política.
Paralelo a isso, a SDS está finalizando a elaboração do termo que garantirá a contratação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através do Centro de Pesquisas Sociais, para a realização do diagnóstico que irá caracterizar e quantificar a população em situação de rua do município. O estudo também irá subsidiar a implantação e a adaptação das políticas públicas dirigidas ao público-alvo do projeto e contará com a participação de ex-moradores de rua durante a fase de coleta dos dados. O diagnóstico deve ser iniciado em junho, com previsão de conclusão até o final do ano.
Serão oferecidas oportunidades de qualificação profissional para os cidadãos em situação de rua. Através de uma parceria com os serviços nacionais da Indústria (Senai) e do Comércio (Senac), 440 vagas serão disponibilizadas, prioritariamente, para esse segmento da população, até o fim do ano. “Estamos deixando de oferecer esmola para oferecer trabalho, em parceria com outras entidades. Não existe proposta melhor que essa. Estamos deixando de dar um prato de comida, para dar o trabalho, para que, com isso, o cidadão de rua tenha comida todos os dias. Podem contar com o Poder Legislativo de Juiz de Fora, pois temos certeza de que vamos emplacar, junto com vocês, esse projeto”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Gasparette.
Atenção ao cidadão em situação de rua
A PJF, através da SDS, possui três unidades socioassistenciais que atendem a cidadãos com vivência de rua e migrantes em Juiz de Fora: o Centro Pop, o Núcleo do Cidadão de Rua e a Casa da Cidadania.
O Centro Pop oferece refeições, acompanhamento psicossocial e oficinas artísticas, entre outras atividades voltadas para a reinserção do morador em situação de rua na sociedade, e buscando sempre referenciar os atendidos às suas respectivas famílias. A unidade conta ainda com uma biblioteca e uma sala de artes, para a promoção de oficinas de artesanato. O Centro tem capacidade para atender, em média, 120 pessoas por dia. A unidade funciona na Rua Oswaldo Veloso, 190, no Centro.
O Núcleo do Cidadão de Rua atende a população adulta em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Estas pessoas, abordadas ou por demanda espontânea, que chegam ao núcleo, além da possibilidade de pernoitarem, recebem alimentação e cuidados com higiene. Todo trabalho é supervisionado por uma equipe técnica multidisciplinar. Ele fica na Rua José Calil Ahouagi, 592, no Centro.
A Casa da Cidadania realiza o acolhimento institucional de cidadãos que se encontram em vivência de rua, em situação de alto risco e vulnerabilidade social. São oferecidos 55 leitos masculinos e 15 femininos. A Casa da Cidadania fica na Alameda Silva Mello Reis, 6.001, no Bairro Jardim Esperança.
O cidadão pode ter acesso a estes serviços por demanda espontânea, quando vai até as unidades, ou através do serviço de abordagem, que pode ser solicitado por qualquer pessoa, pelo telefone 3690-7770.
