A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) encerrou na tarde desta sexta-feira, 21, na Casa dos Conselhos, o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento teve como objetivo apresentar os resultados obtidos através das oficinas de segurança alimentar realizadas pela SDS ao longo de 2013 nos centros de Referência de Assistência Social (Cras). O encontro buscou também traçar estratégias em relação à implantação das políticas de segurança alimentar no município.
Visando a discussão intersetorial sobre o assunto, o seminário contou com a presença dos secretários de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker; e de Planejamento e Gestão, Elisabeth Jucá e Mello Jacometti. Também estiveram presentes membros das secretarias de Educação (SE), de Agropecuária e Abastecimento (SAA), de Governo (SG) e de Saúde (SS).
“Em primeiro lugar, esse seminário traz o grande desafio da intersetorialidade. Ele é o resultado de 13 oficinas realizadas no município, nas regiões dos Cras, através do projeto ´Proseando Sobre Segurança Alimentar e Nutricional`. Além disso, esse encontro é mais uma tentativa de garantirmos a alimentação humana adequada no município, o que é uma prioridade da atual gestão”, explicou a coordenadora do projeto de segurança alimentar da SDS, Bettina Koyro.
“Hoje, temos desenvolvido várias ações intersetoriais que envolvem as diversas secretarias representadas aqui. Dentre elas, na área da educação, destaco o incentivo à criação de hortas nas escolas e o desenvolvimento de cardápios com o acompanhamento de nutricionistas, onde esses profissionais orientam alunos e direções escolares através de palestras e reuniões, além de acompanhar o trabalho das cozinheiras”, salientou o representante da Saúde, Rodolfo Visentin.
Também da área de saúde, José Márcio dos Santos destacou que a alimentação inadequada e a obesidade geram um fator de risco e o desenvolvimento de doenças crônicas. “No Brasil, em torno de 51% de pessoas estão acima do peso. A obesidade desenvolve várias doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, e toda uma cadeia de problemas, gerando um impacto de mais ou menos 66% de carga das doenças no sistema de saúde. Com uma alimentação adequada, a tendência é que o impacto na saúde seja minimizado”.
De acordo com o secretário Flávio Cheker, da SDS, o direito à alimentação é, hoje, consagrado na Constituição Brasileira, ou seja, é um dos direitos sociais, ao lado da educação, da saúde, da moradia, da segurança e do lazer. Segundo Cheker, é preciso que o poder público atue de maneira integrada e intersetorial, para que esse direito seja efetivado. “É preciso que haja ações no âmbito da saúde, da educação, da assistência social e em outras esferas de Governo, para que, de fato, a sociedade possa ter a garantia do acesso a uma alimentação adequada e uma orientação permanente, no sentido de fazer com que os hábitos alimentares sejam desenvolvidos a partir de práticas saudáveis, adequadas à nossa realidade de produção”, ratificou.
“Cartão alimentação”
Durante o evento, Cheker destacou a criação de um “cartão alimentação”, ainda experimental em alguns municípios brasileiros, que busca a substituição das cestas básicas. “As cestas básicas hoje distribuídas pelo poder público não visam a liberdade de escolha dos alimentos por parte dos beneficiados e nem contempla alimentos como frutas e legumes, pelo fato de serem perecíveis. Com o cartão, que só poderá ser utilizado para a aquisição de alimentos, o cidadão poderá escolher o que irá consumir, de acordo com suas preferências alimentares, optar pelos alimentos ´verdes`, além de ajudar na economia local, uma vez que poderá realizar as compras também em pequenos estabelecimentos da cidade”, ressaltou.
Acesso à alimentação saudável
Desde fevereiro de 2010 a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Esta inclusão foi resultado da concepção de que é direito, a cada pessoa, ter o acesso físico e econômico à alimentação adequada ou aos meios para obter estes alimentos, sem comprometer os recursos de outros direitos fundamentais, como saúde e educação.
Em Juiz de Fora, a sociedade civil organizada, através de seus movimentos sociais, sindicatos e pastorais, vem discutindo segurança alimentar desde 1999. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea/JF) foi criado em 2007. Hoje, Juiz de Fora tem o direito à alimentação adequada fundamentado na nova Lei Orgânica do município.